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Moraes já pode determinar início do cumprimento da pena de Bolsonaro a qualquer momento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, já está autorizado a determinar o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022.

A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que relata que o trânsito em julgado pode ocorrer a qualquer momento, após o encerramento do prazo para novos recursos das defesas e a confirmação unânime da prisão preventiva pela Primeira Turma do STF.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma manteve por unanimidade a decisão que transformou a prisão domiciliar em prisão preventiva. O julgamento ocorreu no plenário virtual e contou com os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Os ministros destacaram que Bolsonaro descumpriu repetidamente medidas cautelares, inclusive a proibição de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Também ressaltaram que ele violou a tornozeleira eletrônica, num episódio que, segundo Moraes, demonstra desprezo pelas determinações judiciais.

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