A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) formalizou, nesta segunda-feira (23), o repasse de R$ 300 mil para 13 Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) em Alagoas. A solenidade marcou ainda a assinatura do decreto que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
A iniciativa, conduzida pela secretária Tereza Nelma, consolida uma política permanente de proteção, cuidado e garantia de direitos à população idosa alagoana.
“Alagoas faz história com esse ato inovador. O Governo do Estado está garantindo os direitos de todas as pessoas idosas. Envelhecer com dignidade é um direito de todos. Estou muito feliz em liderar essa importante iniciativa junto a cada ILPI que acolhe e cuida de nossos idosos”, afirmou a secretária.
O repasse, previsto no Edital nº 01/2025 e conforme a Lei Estadual nº 9.076/2023, vai beneficiar 504 pessoas idosas institucionalizadas. Os recursos asseguram a manutenção dos serviços, com acompanhamento e monitoramento permanentes do poder público.
Programa de enfrentamento
Durante a cerimônia, também foi instituído o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. A medida está alinhada ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
O programa estabelece diretrizes como atuação intersetorial, fortalecimento da rede de proteção, prevenção da revitimização e descentralização das ações em todo o estado.
Segundo Tereza Nelma, a ação fortalece uma política contínua de apoio às instituições e amplia a rede de proteção social, garantindo acolhimento digno em situações de ausência ou fragilidade de vínculos familiares.
O vice-governador Ronaldo Lessa ressaltou a importância estratégica da Secretaria. “A Secdef é essencial, não só em Alagoas, mas em todo o país, porque o Brasil ainda tem uma política limitada em relação à pessoa idosa. Precisamos investir permanentemente nesta pauta”, destacou.
Instituições contempladas
Foram contempladas as seguintes instituições: Sociedade de São Vicente de Paula (Santana do Ipanema); Associação Servas dos Pobres de São Vicente de Paulo – Ranquines; Residência São Luiz para Idosos; Casa do Idoso Santo Antônio (União dos Palmares); Associação Palmeirense de Assistência ao Idoso – Vila do Idoso; Associação Espírita Nosso Lar; Associação de Assistência São Vicente de Paulo – Casa dos Velhinhos; Casa para Velhice Luiza de Marillac; Lar Francisco de Assis – Grupo Espírita Irmão Sarmento; Associação Acolhimento Mãe das Graças; Lar de Idosos São Vicente de Paulo (Maceió); e Casa do Pobre de Maceió.
